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Direito do Imobiliário

ÁREAS DE PRÁTICA

Direito Imobiliário

A MAP Advogados promove diversas diligências nesta área como sendo:


    •Assessoria a particulares e empresas em operações de compra e venda de imóveis em Portugal;

    •Assessoria na elaboração, negociação e execução de contratos de arrendamento urbano e rural;

    •Aconselhamento em direitos dos condóminos;

    •Assessoria em matéria de propriedade horizontal, incluindo a elaboração, negociação e execução de títulos constitutivos e regulamentos de propriedade horizontal;

    •Criação de empresas de investimento imobiliário;

    •Constituição de veículos de investimento imobiliário (sociedades imobiliárias, fundos de investimento imobiliário, entre outros);

    •Assessoria em licenciamento de projetos imobiliários;

    •Acompanhamento de pedidos de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Transmissão (IMT) e Imposto Municipal (IMI) após a aquisição de uma propriedade.

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