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Direito do Imobiliário

ÁREAS DE PRÁTICA

Direito Imobiliário

A MAP Advogados promove diversas diligências nesta área como sendo:


    Assessoria a particulares e empresas em operações de compra e venda de imóveis em Portugal;

    Assessoria na elaboração, negociação e execução de contratos de arrendamento urbano e rural;

    Aconselhamento em direitos dos condóminos;

    Assessoria em matéria de propriedade horizontal, incluindo a elaboração, negociação e execução de títulos constitutivos e regulamentos de propriedade horizontal;

    Criação de empresas de investimento imobiliário;

    Constituição de veículos de investimento imobiliário (sociedades imobiliárias, fundos de investimento imobiliário, entre outros);

    Assessoria em licenciamento de projetos imobiliários;

    Acompanhamento de pedidos de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Transmissão (IMT) e Imposto Municipal (IMI) após a aquisição de uma propriedade.

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